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Orientação jurídica no exterior

Orientação jurídica dos Postos Algumas Embaixadas e Consulados, sediados em localidades com grande comunidade brasileira, dispõem de assessor jurídico apto a orientar cidadãos brasileiros sobre alternativas a serem adotadas. Cumpre ressaltar que esse profissional poderá apenas fornecer orientações gerais a cidadãos brasileiros, não podendo assumir defesa propriamente dita de nacionais, ...

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Remessas de bens e recursos ao Brasil

Remessas de recursos Muitos brasileiros que vivem no exterior fazem, com alguma frequência, remessas de recursos ao Brasil. O Banco Mundial disponibiliza dados sobre o custo do envio e do recebimento de pequenos volumes de dinheiro de um país para outro. A instituição oferece, assim, ferramenta que permite a comparação ...

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Imposto de Renda no exterior

Anualmente, a Receita Federal do Brasil divulga regras específicas definindo quem deve entregar declaração de Imposto de Renda (IR). Todos os nacionais residentes no Brasil que estejam incluídos pelas regras da Receita devem apresentar a declaração do IR, independentemente de estarem, ou não, no Brasil no período do prazo para ...

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Estudar em outros países

As leis de cada país determinam em que condições um estrangeiro pode trabalhar em seu território. Cidadãos brasileiros devem, sempre, obter o visto correto para o objetivo da viagem que pretendem fazer. Dessa forma, brasileiros que pretendem estudar em outros países deverão, necessariamente, obter visto de estudante. Da mesma maneira, aqueles ...

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Imigrar para outros países

As leis de cada país determinam em que condições um estrangeiro pode permanecer em seu território. Cidadãos brasileiros devem, sempre, obter o visto correto para o objetivo da viagem que pretendem fazer. Dessa forma, brasileiros que pretendem imigrar para outros países deverão, necessariamente, obter visto de permanência, que deixe sua situação migratória naquele ...

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Viagem de menores brasileiros ao exterior

Por força de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), menores brasileiros poderão viajar ao exterior apenas se estiverem acompanhados de ambos os genitores ou, na ausência de um deles, com Autorização para Viagem de Menores. Todas essas informações estão disponíveis no Manual relativo à viagem de menores brasileiros ao ...

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Mulheres em viagens ao exterior

Diferenças culturais e religiosas podem afetar mulheres que viajam ao exterior, especialmente se estiverem desacompanhadas. Em diversos países, mulheres viajantes podem encontrar uma série de dificuldades, que podem ser evitadas se precauções básicas de segurança forem tomadas. Os países têm diferentes leis e costumes locais. Em alguns países, mulheres somente ...

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Idosos em viagens ao exterior

Cidadãos idosos devem ter cuidado redobrado em suas viagens ao exterior, sobretudo no que se refere aos aspectos de saúde. Tenha em mente que a infraestrutura de saúde de alguns países pode ser muito diferente daquela das grandes capitais brasileiras, o que significa menor disponibilidade de especialidades médicas, hospitais pouco ...

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Pessoas com deficiência em viagens ao exterior

O Brasil possui, atualmente, mais de 46 milhões de brasileiros com deficiência intelectual, motora, visual e auditiva, conforme o Censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E, dentre eles, há muitos viajantes frequentes, segundo constatou o Ministério do Turismo, numa pesquisa realizada em parceria com ...

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Brasileiros com dupla nacionalidade em viagens ao exterior

O Ministério das Relações Exteriores recomenda aos brasileiros que são titulares de passaportes emitidos por outros países, dos quais possuem a nacionalidade, que, ao entrarem no Brasil e dele saírem, utilizem o passaporte brasileiro. Para maiores informações, sugere-se consultar o site da Polícia Federal (www.pf.gov.br ou http://www.pf.gov.br/servicos-pf/passaporte/scripts-de-atendimento-passaporte/1-7-duvidas-sobre-uso-de-passaporte-estrangeiro-para-brasileiros-com-dupla-nacionalidade). É importante ressaltar ...

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